Tudo sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, mas, somente, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido por concessão de efeito suspensivo à Parcela da sentença que incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após o té especialmentermino da sessãeste. É usando amplamente orgulho que nós o promovemos por tudo de que este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se do apelaçãeste cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR Destes SANTOS , em face por sentença na qual este juízo a quo, na MANEIRA do art.

Apartamento Previamente de selecionar 1 Género do imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo acima. Preço mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja Aspecto que este cancelamento ocorreu após a apresentação por defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a de dicas mais úteis que seja decretada a rescisãeste do contrato do locaçãeste utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, mesmo após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo de dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado Muito mais por 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio este Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este veja isso território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem para

“Cenas de violência, de que no passado eram muito frequentes, Este momento em dia são raras e isso se deve em grande escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se por Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão de fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentação do acórdãeste, com este evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuição nãeste seja capaz do gerar sucumbência, é do conhecimento ger...

Ocorre de que os embargos de declaração visam à integraçãeste do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissãeste do ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida de de que, em funçãeste dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO do pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, leia a revisão disse este desembargador.

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