Não conhecido detalhes sobre Desembargador Mauro Pereira Martins

A 2ª turma do STF decidiu ontem A cerca de a possibilidade do TCU, em procedimento do controle externo, determinar qual a Fundaçãeste Banco do Brasil observe os princípios qual regem a Administraçãeste Pública quando repassar recursos a terceiros por meio de convênios. Prevaleceu este entendimento do relator, ministro Toffoli, que ofereceu 1 "caminho do meio" entre a pretensão da Fundaçãeste por nãeste ser submetida a controle destemido e da União por fiscalizar tudo; ESTES recursos da Fundação de que têm origem no BB ou no Poder Público podem ser fiscalizados pelo TCU, e quanto aos recursos do outras origens nãeste compete ao TCU criar a fiscalizaçãeste, dada a essencia jurídica por entidade privada. (Clique aqui)

Você possui a semana inteira para participar! Na próxima segunda-feira, Migalhas vai sortear os clássicos do jurista Theotonio Negrão. Este leitor que indicar amigos para receptar este informativo concorrerá ao sorteio do "Lei Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva – 36ª ediçãeste - 2.

Isso nãeste impede este controle da má gestão, qual nãeste leve à plena satisfação do interesse público, ou qual seja demasiadamente onerosa, ofendendo o princípio da economicidade. Ele mostra a linha do evolução do TCU, qual está chegando a um ponto por equilíbrio merecedor por toda atenção e do todos os elogios." Adilson Dallari, professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP

1 dos julgamentos aguardados usando expectativa de modo a este nosso ano é o que trata do pagamento do auxílio-moradia a todos ESTES juízes do país.

Compatibilidade entre deficiência de candidato e funções do cargo deve ser avaliada no fixa jazepararpermanecequedagio probatório. Utilizando este nosso entendimento a 2ª turma do STJ garantiu a reinserção do uma candidata usando deficiência em certame; ela havia sido excluída porque a comissãeste examinadora concluiu qual tua deficiência seria incompatível utilizando a funçãeste a ser desempenhada. (Clique cá)

Em dois anos por vigência do CPC/15, quais ESTES principais pontos relacionados aos precedentes judiciais? Confira tal e outras temáticas no seminário "As grandes questões Destes 2 primeiros anos por vigência do CPC/15".

Política do Conciliaçãeste tais como estratégia por celeridade pelo atendimento aos usuários do Seguro DPVAT e redução do passivo judicial

Este ministro Rogerio Schietti pontuou, até mesmo, que nos casos em de que ESTES furtos nãeste ocorrem para autoalimentaçãeste, a pessoa furta para vender e faz disso um meio de vida. "Ao o olhar a função da jurisdição penal igualmente é uma função preventiva e este Judiciário considerar atípico esse tipo do conduta e dizer de que é insignificante isso é 1 incentivo para qual ela continue."

Por acordo com a decisão do STF, este retorno do ex-governador deverá ser nenhumas o uso de algemas. Ademais, será instaurada investigaçãeste de modo a apurar eventual abuso por autoridade na exibiçãeste do Cabral às câmeras de televisãeste, algemado por pfois e mãos, quando saiu por Benfica.

A magistrada concedeu o dano moral, fixando a indenização no valor do aproximadamente R$ 52 mil, e ainda pontuou ser "inadmissível que em pleno sé especialmenteculo XXI uma empregada mulher tenha qual se deparar utilizando o Genero por terapia desrespeitoso e machista no ambiente de trabalho". (Clique aqui)

Condomínio deverá indenizar cadeirante qual era proibida de receptar Facilita dos site útil porteiros para subir a rampa qual dava acesso aos elevadores do edifício. A proibição teria sido decidida em uma assembleia interna Destes moradores por uma "questão por natureza privada".

Realizaçãeste por Convênios utilizando a Defensoria Pública do Estado por Sãeste Paulo de modo a efetivaçãeste do direito por defesa

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